Termos de Uso
Última atualização: 26 de setembro de 2026
Uso do serviço
Flatscan é uma ferramenta gratuita que aplica uma aparência de “escaneado” a documentos e imagens no navegador. Ao utilizá-la, o usuário concorda com estes termos.
Arquivos e responsabilidade do usuário
Os arquivos permanecem no dispositivo do usuário e continuam sendo de sua propriedade. O usuário é responsável pelos documentos que processa e pelo uso que faz do resultado.
O serviço só deve ser utilizado com documentos que o usuário tenha o direito de copiar, modificar e compartilhar.
Uso aceitável
É proibido usar o serviço para forjar, falsificar ou deturpar documentos, enganar qualquer pessoa ou organização, violar direitos de terceiros ou infringir a lei.
Um documento processado com esta ferramenta é uma imitação de um escaneamento. Não é um original, uma cópia autenticada nem um instrumento jurídico, e não produz os efeitos jurídicos de uma assinatura de próprio punho ou de uma assinatura eletrônica qualificada. Devem ser seguidas as regras da organização à qual os documentos são enviados.
Ausência de garantias
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, sem garantias de qualquer natureza. Não garantimos que ele será ininterrupto ou livre de erros, nem que o resultado atenderá a qualquer requisito específico. O arquivo gerado deve sempre ser conferido antes de se confiar nele.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por prejuízos indiretos ou consequenciais, nem por qualquer prejuízo decorrente do uso do serviço ou dos arquivos por ele gerados.
Componentes de código aberto
O serviço inclui software de código aberto, como pdf.js e docx-preview. As respectivas licenças se aplicam a esses componentes.
Alterações
Podemos alterar estes termos ou o serviço a qualquer momento. A continuidade do uso implica a aceitação dos termos atualizados.
Contato
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para hello@gpsl.co.tz.